Responsáveis: EILA, FRANCISCO e XIKO MENDES, professores do Centro de Ensino Fundamental Pompílio M. de Souza
Diagnóstico Socioambiental: Construindo Perspectivas para elaborar a Agenda 21 da Comunidade Mestre d’Armas a partir do Centro de Ensino Fundamental Pompílio Marques de Souza, Planaltina – DF.
O POVO têm direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado, BEM DE USO COMUM DO POVO e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao PODER PÚBLICO e à COLETIVIDADE o dever de defendê-lo para as presentes e futuras gerações”.
(Artigo 225 da Constituição Federal de 1988).
Aos Moradores do Condomínio Mestre d’Armas,
com a certeza de que juntos podemos transformar este bairro numa comunidade sustentável.
1. Apresentação
O presente projeto de pesquisa foi realizado por professores e alunos do Centro de Ensino Fundamental Pompílio Marques de Sousa, localizado no Condomínio Residencial Mestre D’Armas, comunidade periférica da cidade de Planaltina, que fica no norte do território do Distrito Federal. Este condomínio localiza-se na margem esquerda do córrego Mestre D’Armas cujas nascentes formadoras estão dentro da Estação Ecológica de Águas Emendadas (ESEC-AE), unidade de conservação de proteção integral com gestão subordinada ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram), da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SEDUMA), do Governo do Distrito Federal (GDF).
Essa escola passou a existir a partir do ano letivo de 2005 e, apesar de ser registrada como unidade de ensino fundamental, ela oferece diferentes modalidades de ensino-aprendizagem, que vão das séries iniciais ao ensino médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Este projeto é parte do projeto “Nossa Escola Pesquisa Sua Opinião – NEPSO”, desenvolvido em nível nacional pelo INSTITUTO PAULO MONTENEGRO (IPM).
Participaram desse Projeto os alunos do Projeto SUPERAÇÃO JOVEM, desenvolvido dentro da citada unidade de ensino em parceria com o INSTITUTO AIRTON SENA. Os alunos, total de 25, pertencem em sua maioria às turmas de Ensino Médio, e alguns deles às turmas de Ensino Fundamental, séries finais.
A realização deste Projeto foi conseqüência tanto da vontade dos professores da escola em ampliarem conhecimentos na área de Educação Ambiental para os alunos desta unidade de ensino quanto também porque o condomínio citado fica numa área de grande vulnerabilidade ambiental, na zona de amortecimento da ESEC – AE.
Os questionários foram elaborados e aplicados junto à comunidade do Condomínio Residencial Mestre d’Armas pelos referidos alunos do Projeto Superação Jovem com supervisão dos professores Xiko Mendes, Francisco Messias e Eila, que lecionam na citada escola e participam do curso REEDITOR AMBIENTAL IV, na ESEC-AE – curso de capacitação profissional para atuação pedagógica em Educação Ambiental realizado mediante parceria da SEDUMA com a Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal.
2. Justificativa
Este Projeto foi realizado em função da necessidade de construir junto à comunidade residente do Condomínio Mestre D’Armas um nível de consciência ambiental capaz de transformá-la em ator social importante no processo de elaboração de políticas públicas sustentáveis para o bairro e, sobretudo, fazer com que se elaborem de forma participativa DIRETRIZES PEDAGÓGICAS para um programa sistemático de EDUCAÇÃO AMBIENTAL nas duas unidades de ensino localizadas em seu território.
Os problemas socioambientais do Condomínio são visíveis e exigem cuidados urgentes. A comunidade ainda utiliza o sistema de fossas, boa parte das pessoas ainda faz uso de cisternas ou poços artesianos como alternativa de consumo de água e o sistema de esgotamento sanitário foi iniciado em 2006 pelo GDF, mas a obra permanece inconclusa sem beneficiar os moradores.
O Condomínio, como toda periferia em metrópole em franco crescimento demográfico como Brasília, carece de infra-estrutura urbana. Poucos são os equipamentos públicos comunitários, não há estrutura de lazer e esporte para a comunidade, não há asfalto, a coleta de lixo ocorre em sistema precário, o córrego Mestre D’Armas vem sendo progressivamente poluído... E tudo isso, somado à falta de planejamento urbano e gestão ambiental, contribui para o aumento dos níveis de vulnerabilidade ambiental da comunidade no entorno da ESEC – AE.
Desenvolver projetos como este de OPINIÃO PÚBLICA que realizamos é fator preponderante não só como diagnóstico das condições socioambientais da comunidade, mas como parâmetro necessário à tomada de iniciativas governamentais e por parte das escolas ali situadas no sentido de buscarem, por meio de parcerias institucionais, o melhoramento da qualidade de vida ambiental para os moradores.
3. Objetivos
a) – Gerais:
• Despertar a comunidade residente no Condomínio Mestre d’Armas para a promoção de projetos pedagógicos de Educação Ambiental e políticas públicas de desenvolvimento local integrado sustentável que possibilitem a criação de uma consciência conservacionista na área em questão.
• Fazer com que a comunidade e as escolas do Condomínio valorizem o patrimônio natural da ESEC – AE como um bem também da comunidade.
b) – Específicos:
• Reunir informações preliminares por meio dos questionários de opinião pública cujos resultados possibilitem à construção de debates sobre a inclusão de um PROJETO PEDAGÓGICO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL que formule, discuta e execute um projeto de AGENDA 21 LOCAL no ano letivo de 2008 no Condomínio tendo como referencial de ação a unidade de ensino onde estudam os filhos dos moradores do bairro.
• Envolver a participação de alunos, pais, direção, funcionários e professores da unidade de ensino na discussão de propostas ecopedagógicas voltadas para a abordagem local da realidade vivenciada pelos alunos do Condomínio.
4. Público – Alvo
• Moradores do Condomínio Residencial MESTRE D’ARMAS.
5. Metodologia baseada nas exigências do Projeto “Nossa Escola Pesquisa Sua Opinião – NEPSO”, do INSTITUTO PAULO MONTENEGRO (IPM).
• Uso de vídeos com enfoque socioambiental para debates entre os professores e alunos do Projeto de Pesquisa de Opinião Pública.
• Uso de textos sobre AGENDA 21 LOCAL, entre outros, com o fim de preparar os alunos para a elaboração e aplicação dos questionários de opinião pública.
• Uso de questionários semi-estruturados com a identificação do Perfil dos Respondentes e questões envolvendo temas-problema na relação homem-meio ambiente no Condomínio Mestre D’Armas.
• Visitas de reconhecimento do bairro monitoradas em várias ruas do Condomínio pelos alunos do Projeto SUPERAÇÃO JOVEM sob supervisão dos professores – coordenadores do Projeto.
• Visita de campo monitorada dos alunos supracitados à ESEC – AE.
• Uso de fotografias para montagem do Painel de Imagens das situações-problema encontradas durante a pesquisa de campo e de opinião pública.
• Tabulação dos dados constantes dos questionários com posterior montagem de PORTFÓLIO.
• Montagem de stand’s para apresentação dos resultados da pesquisa de opinião pública pelos alunos durante congresso local organizado sob coordenação do Programa de Educação Ambiental da ESEC – AE.
6. Cronograma de Execução em 2007:
• Abril e maio: discussão teórica sobre temas-problema identificados como possíveis alvos de um projeto de Agenda 21 Local.
• Junho e 1ª quinzena de julho: Visitas monitoradas.
• Agosto: Elaboração dos questionários de opinião pública.
• Setembro: Aplicação dos questionários.
• Outubro: Tabulação dos questionários e análise dos resultados.
• Novembro: divulgação da pesquisa de opinião pública.
7. Análise dos Resultados da Pesquisa de Opinião Pública referente ao projeto “AGENDA 21 MESTRE D’ARMAS – 2008”
Com o fim de diagnosticar possíveis problemas socioambientais e, a partir deles, construir perspectivas de abordagem ecopedagógica com o fim de montar em 2008 um projeto de Agenda 21 na escola, vinte cinco alunos do Centro de Ensino Fundamental Pompílio Marques de Sousa (CEF Pompílio), que já participam do Projeto Superação Jovem, parceria desta unidade de ensino com o Instituto Airton Sena, saíram a campo para realizar a pesquisa de OPINIÃO PÚBLICA integrante do NEPS0 – Nossa Escola Pesquisa Sua Opinião – promoção do Instituto Paulo Montenegro (IPM). Sob supervisão dos professores Xiko Mendes, Francisco Messias e Eila, foram aplicados cem questionários, sendo vinte em cada uma de cinco ruas escolhidas no bairro. Para melhor refletir o universo pesquisado, fizeram parte da amostragem quatro ruas laterais e uma rua central.
O NEPSO constatou que a maioria dos moradores respondentes reside no Condomínio Mestre d’Armas há mais de dez anos, pertence ao sexo feminino, tem entre 26 e 40 anos, e ensino fundamental incompleto. Tal fato reflete a existência de uma comunidade periférica cujos chefes de família deslocam-se, diariamente, para mercado de trabalho fora do bairro não acompanhando de perto a rotina de seus problemas. Mostra também que é uma população que aspira o exercício de cidadania sustentável com a garantia de direitos como acesso à educação já que poucos têm curso superior, por exemplo.
A comunidade mestredarmense tem plena consciência de que o bairro onde moram é parte do Bioma Cerrado. Porém, o NEPSO identificou um problema fundamental para o entendimento dos problemas socioambientais da área: a maioria não soube responder, com precisão geográfica, a qual bacia hidrográfica pertence as águas do córrego Mestre d’Armas, que dá nome ao Condomínio. Por estar localizado na região das Águas Emendadas, zona de recarga hídrica que conflui nascentes para as bacias do São Francisco, Prata e Tocantins-Araguia, a população se dividiu em atribuir aos rios Paranã, Maranhão e São Bartolomeu o destino das águas do lugar onde moram. Como a BACIA HIDROGRÁFICA é considerada pela Lei das Águas como unidade de planejamento nas políticas públicas sobre o tema, saber que as águas do bairro deslocam para o São Bartolomeu é indispensável.
A população também mostrou-se dividida quando perguntada sobre que relação estabelece com a Estação Ecológica de Águas Emendadas (ESEC – AE), que fica próxima ao bairro. Parte dos moradores não a conhece porque nunca foi lá, outra parte já visitou ou MANIFESTA INTERESSE EM CONHECÊ-LA e outros 25% não sabem do que se trata. A divisão praticamente igual de opiniões sobre esta unidade de conservação é pressuposto essencial para que as escolas da área trabalhem em parceria e com a ESEC – AE na realização de projetos de educação ambiental, vitais para a boa convivência da comunidade com o meio ambiente ali preservado.
Para a população, o MAIOR PROBLEMA DO CONDOMÍNIO MESTRE D’ARMAS na relação do povo com o meio ambiente é a falta de saneamento básico com cuidados ambientais. Embora a maioria declarou que as fossas de residência sejam forradas nos lados com manilha ou tijolos, o NEPSO identificou que a reivindicação prioritária dos moradores não é, contraditoriamente, a implantação do sistema de rede de esgoto já instalado, mas ainda sem funcionamento, e, sim, a pavimentação asfáltica do bairro.
Esses dados revelam, por um lado, a vontade dos moradores em ter um bairro com infra-estrutura urbana quando citam o asfalto que, entretanto, impermeabiliza o solo. Mas ao mesmo tempo apontam preocupações ecológicas importantes com os impactos ambientais de saneamento sem gestão ambiental sobre a Microbacia Córrego Mestre d’Armas. Ao se preocuparem com a poluição do subsolo urbano do bairro, os moradores também afirmaram que o lixo seco ou molhado, na maioria dos domicílios, não é separado em sacos diferentes, mas é todo transportado para fora do lote.
Mais de 75% dos entrevistados ignoram se as duas escolas públicas existentes no bairro desenvolvem algum tipo de debate que focalize os problemas socioambientais do Condomínio. Essas escolas e os moradores são responsabilizados pela falta desses debates não obstante parte deles ter respondido que a comunidade não reivindica a realização desses debates. Cerca de 75% deles, igualmente, acham que se a comunidade do bairro for chamada pelas escolas para debater o assunto, a PARTICIPAÇÃO POPULAR ESTARÁ GARANTIDA.
Essa informação de que os moradores manifestarão interesse de participar dentro da escola de debates sobre temas socioambientais é elemento prioritário para a discussão, elaboração e execução de ações de educação ambiental voltadas para a realização de um projeto de AGENDA 21 LOCAL no bairro. O NEPSO constatou que apesar de 45% não saber o conceito de agenda 21, metade dos entrevistados tem interesse em saber o que é ou já possui vaga idéia do que seja um projeto dessa natureza.
Essa pesquisa de opinião pública sinaliza, principalmente, para a unidade de ensino em questão, a necessidade de construir de forma coletiva um PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO onde a concepção de educação buscada para os alunos moradores do bairro não seja em absoluto dissociada dos PRINCÍPIOS DE SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL e ECONÔMICO-CULTURAL do povo ali residente.
Discutir o uso e ocupação do solo urbano, os efeitos físico-químicos do lixo e a possibilidade de um projeto de coleta seletiva, debater os problemas decorrentes da falta de saneamento ambiental, o assoreamento e poluição do Córrego Mestre D’Armas, a definição de áreas verdes e de lazer nas quadras, o ajardinamento de espaços de convivência dentro das escolas, a arborização de ruas e quintais, reforçar a valorização de uma relação harmoniosa entre a comunidade do Condomínio e a Estação Ecológica de Águas Emendadas, conhecer os impactos ambientais do crescimento urbano desordenado em área de risco ambiental com elevado índice de vulnerabilidade como é o caso em questão... são várias, entras tantas outras, questões vitais a serem obrigatoriamente incluídas em um PROJETO DE AGENDA 21 LOCAL como experiência positiva vivenciada e direcionada para um Modelo de Desenvolvimento Local Integrado Sustentável em microestruturas comunitárias como esta que foi objeto da presente pesquisa.
Espera-se que os resultados desta pesquisa façam parte do banco de dados do CEF POMPÍLIO como eixo norteador de futuros debates orientados para a montagem da AGENDA 21 como projeto pedagógico de educação ambiental com amplo alcance social neste bairro onde a unidade de ensino está localizada. Espremido entre o leito do córrego Mestre D’Armas, duas rodovias e a Estação de Águas Emendadas, o bairro tem, felizmente, sua expansão urbana limitada pela falta de espaço físico, o que por um lado parece positivo, mas, por outro, aumenta a pressão antrópica sobre os recursos ambientais existentes. Daí a necessidade de transformar a comunidade residente em parceira de projetos que promovam a consciência ecológica por meio de ações educativas que instiguem a vivência de práticas sustentáveis na relação entre homem e natureza. A escola tem a responsabilidade de construir este debate.